O que parecia ser uma diversão inofensiva se transformou em um pesadelo financeiro para milhares de brasileiros e acendeu um alerta no sistema judiciário. Em decisão considerada um marco no país, a Justiça do Distrito Federal determinou que uma casa de apostas online devolva mais de R$ 337 mil a um policial militar. O motivo: o autor da ação foi diagnosticado com ludopatia, o vício patológico em jogos, e a plataforma não tomou providências para impedir as perdas.
O caso escancara a linha tênue entre o entretenimento e a doença, que atinge milhões de pessoas no Brasil. Enquanto isso, em Rondônia, a face mais destrutiva da compulsão foi exposta quando um servidor público desviou mais de R$ 13 milhões dos cofres da prefeitura de São Francisco do Guaporé para sustentar o vício em plataformas de apostas.
O dever de cuidado das plataformas
Na ação que resultou na condenação da empresa de apostas, a Justiça entendeu que, por se tratar de uma relação de consumo, a plataforma tem o dever de zelar pela integridade do usuário. A sentença se baseou no Código de Defesa do Consumidor e na lei que regulamenta as apostas de quota fixa (Lei 14.790/2023), que obriga as empresas a identificar e bloquear comportamentos de risco.
“A ludopatia é reconhecida como um transtorno pela Organização Mundial da Saúde. A partir do momento que a empresa tinha condições de perceber as perdas excessivas e não agiu, houve omissão na prestação do serviço”, explicou a advogada Caroline Azevedo.
Quando a diversão vira doença
Mas afinal, em que momento a brincadeira se torna um transtorno? O psicólogo Rômulo Bassetti de Souza explica que o problema começa quando o jogador perde o controle sobre o ato de jogar.
“A pessoa começa a negligenciar as atividades da vida diária, compromete o orçamento familiar, mente sobre o tempo e o dinheiro gasto e sente uma fissura incontrolável. Quando ela tenta parar, surgem sintomas de abstinência, como irritabilidade e ansiedade. Aí já não é mais um hábito, é uma doença”, detalha o especialista.
Publicidade agressiva e provas
Além da devolução dos valores, a advogada Caroline Azevedo aponta que a publicidade das bets também pode ser questionada na Justiça. “A publicidade agressiva que promete dinheiro fácil e uma renda extra é abusiva. Se ficar comprovado que a empresa induziu o consumidor ao erro, sabendo ou devendo saber que ele era vulnerável, isso pode gerar danos morais e a obrigação de indenizar.”
Para ingressar com uma ação, no entanto, é preciso reunir provas. “Tudo o que fica registrado na internet e nos extratos bancários é fundamental. As telas de acesso, os comprovantes de depósito e as tentativas de contato com a plataforma viram documentos essenciais para comprovar a relação de consumo e o quadro de ludopatia”, orienta a advogada.
O caminho da recuperação
Apesar da vitória na Justiça abrir um precedente importante para a reparação financeira, os especialistas alertam que a batalha contra o vício é mais profunda.
“O primeiro passo é reconhecer que perdeu o controle. A partir daí, a pessoa precisa de ajuda profissional. A família tem um papel fundamental acolhendo, sem julgamento, e incentivando o tratamento psicológico e psiquiátrico. A saída para quem está nesse poço não é só financeira, mas, acima de tudo, emocional”, conclui o psicólogo Rômulo Bassetti.
Natália Figueiredo – Portal SGC
