O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMPRODA) tomou posse nesta terça-feira (03), na Casa dos Conselhos, para um mandato de três anos. A nomeação dos conselheiros titulares e suplentes foi oficializada por decreto municipal, com fundamento na Lei Municipal nº 2.954/2025, que instituiu o colegiado e autorizou a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
Representando o Poder Legislativo no Conselho, o vereador Lucas Follador como membro titular e o vereador Filipe Rozique como suplente. A participação da Câmara reforça o compromisso institucional com o fortalecimento e a consolidação das políticas públicas voltadas à causa animal no município.
O COMPRODA foi criado por iniciativa legislativa através do Projeto de Lei nº 3.655/2025, de autoria do vereador Lucas Follador, com o objetivo de atuar como órgão consultivo e deliberativo, responsável por propor, acompanhar, discutir e fiscalizar ações relacionadas à proteção e defesa dos animais domésticos e silvestres, além de promover a guarda responsável e o cumprimento da legislação vigente.
Entre as atribuições do Conselho estão à avaliação de projetos vinculados à proteção animal e ao controle de zoonoses, a proposição de medidas legislativas e administrativas, o acompanhamento das ações do poder público e o encaminhamento de providências em casos de maus-tratos. As reuniões plenárias serão abertas à participação da sociedade civil, assegurando transparência e controle social.
A legislação também prevê a implantação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), destinado ao financiamento de programas e projetos como castrações, campanhas educativas, controle populacional, apoio a entidades de proteção animal e ações de prevenção em saúde pública.
Membros do Conselho
Representantes do Poder Executivo
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Titular: Glauco Rodrigo Kozerski
Suplente: Laura Beatriz Jorge
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Fábio dos Santos Lima
Suplente: Daniela Cristina Schmaltz
Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Titular: Carolina Lutz
Suplente: Alan Duarte do Espírito Santo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Titular: Karine Elias de Castro
Suplente: Cindiany da Luz Bernardo
Conselho Regional de Medicina Veterinária de Rondônia
Titular: Luana Gomes
Suplente: Karla Oliveira Canedo
Poder Legislativo
Titular: Lucas Follador
Suplente: Felipe Rozique
Representantes Estaduais e Federais
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
Titular: Hélio Gomes de Oliveira
Suplente: Vinícius José Dias
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
Titular: Stefanny Rochellely Klaus Sales Oliveira
Suplente: Jomel Francisco dos Santos
Representantes da Sociedade Civil
Associação Amigos dos Animais de Ariquemes
Titular: Jane Vieira de Oliveira
Suplente: Geane Andrade da Conceição
Clínica Médica Veterinária
Titular: Eduardo Ribeiro Cavalcante
Suplente: Andrea França Alves Cavalcante
Cooperativa de Agroindústrias e Produtores Rurais do Vale do Jamari
Titular: Anauri Guedes de Freitas
Suplente: Odimar Júlio Sefi
Representante de Liderança Religiosa
Faculdade de Educação e Meio Ambiente
Titular: Adriana Ema Nogueira
Suplente: Darlian Junior Luiz Santos Ferreira de Oliveira
Loja Maçônica Vale do Jamari
Titular: Paulo Henrique Cavalheiro Martiv
Suplente: Ralf Keoma Travenzani Mallmann
Associação Comercial e Industrial de Ariquemes
Titular: Emílio Roque Benício
Suplente: Fernanda Ferraz Chiquetti
Fundação Fauna e Flora Tropicais de Rondônia
Titular: Aike Schmitz Neumann
Suplente: Tomás Ulrich Schmitz Neumann
Com a posse dos conselheiros, o município inicia uma nova etapa na estruturação da política pública de bem-estar animal.
Por Assessoria de Comunicação | CMA
