O vereador Edemilson Dourado foi denunciado ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) por suposto uso irregular de verba parlamentar destinada à divulgação de atividade legislativa. A manifestação foi registrada sob o nº 20260225033.
De acordo com a denúncia que o Jornal Eletrônico Portal de Rondônia teve acesso, o parlamentar teria destinado quase R$ 5 mil para divulgação de atividade parlamentar no site “Curica News”. No entanto, conforme apurado, o portal teria sido criado poucos dias antes de receber o pagamento.
Ainda segundo as informações encaminhadas ao órgão ministerial, o site é considerado desconhecido no meio jornalístico local, sem comprovação de audiência relevante, impactos mensais significativos ou reconhecimento público na cidade de Porto Velho. A situação levanta suspeitas de que a plataforma possa se tratar, supostamente, de um site de fachada.
Regras da Câmara
No ano passado, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Velho estabeleceu critérios para a contratação de veículos de comunicação com recursos destinados à divulgação de atividade parlamentar. Entre as exigências estão:
- CNPJ ativo há pelo menos 12 meses;
- Sede física comprovada;
- Linha editorial definida;
- Comprovação mínima de 50 mil acessos ou impactos mensais;
- Faturamento compatível com a atividade exercida.
De acordo com a denúncia apresentada ao MP-RO, o site contratado não atenderia aos requisitos estabelecidos pela própria Casa de Leis.
Apuração
Com o registro da manifestação, caberá ao Ministério Público analisar os documentos e verificar se houve eventual descumprimento das normas administrativas e possível dano ao erário.
O Jornal Eletrônico Portal de Rondônia entrou em contato com a chefia de gabinete do parlamentar, mas não quiseram comentar o caso. A reportagem deixa espaço aberto para manifestação do vereador citado.
Por portal de Rondônia
