O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-RR), marcou para a próxima quinta-feira (5), às 9 horas (de Brasília), reunião para discutir a tramitação da PEC 47, que trata da Transposição de servidores de Roraima, Amapá e Rondônia para o quadro da União.
Indicado para assumir a vice-liderança do Republicanos na Câmara, o deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR) afirmou que o encontro reunirá as bancadas dos três estados.
Segundo o parlamentar, as tratativas com o presidente da Casa estão sendo mantidas há longo período. Ele declarou que a expectativa é de que, após a reunião, haja definição sobre o andamento da proposta e resposta à população.
A PEC 47 amplia o enquadramento de servidores federais de Roraima e Amapá vinculados à União até outubro de 1998. No caso de Rondônia, a medida alcança vínculos mantidos até 1991.
O texto inclui, no quadro em extinção da aPresidente da Câmara deve decidir na próxima semana tramitação da PEC que amplia Transposição de servidoresdministração pública federal, pessoas que atuaram no serviço público durante os dez primeiros anos após a criação dos estados. Estão contemplados servidores públicos, policiais civis e militares, além de outros profissionais que mantiveram vínculo funcional, estatutário ou empregatício com os três ex-territórios e respectivas prefeituras.
A proposta chegou à Câmara em 2023 e, desde então, deputados dos três estados solicitam a inclusão na pauta. O texto ainda depende de despacho inicial para seguir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Folha BV
