Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Rolim de Moura aprovou a Resolução Legislativa nº 002/2026, que promove alterações significativas no sistema de benefícios do Poder Legislativo. A principal mudança é a fixação do auxílio-alimentação Câmara de Rolim de Moura no valor de R$ 2.400,00. O valor era de R$ 1.600,00.
O novo montante será destinado tanto aos servidores públicos (comissionados e efetivos) quanto aos agentes políticos (vereadores) remunerados pela Casa de Leis. A resolução, promulgada pelo presidente Ivan Vasconcelos, estabelece ainda que o valor será atualizado anualmente com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
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Divisão na votação e regras de renúncia
A aprovação da matéria não foi unânime. Durante a contagem dos votos no Plenário “Luciano de Argôlo”, os vereadores Thiago Hulk e Cida da Saúde se posicionaram contra a proposta. O presidente Ivan Vasconcelos não precisou votar, uma vez que não houve empate na decisão.
Uma novidade inserida no texto legal (Art. 6º-A) é a cláusula de renúncia. O parlamentar que decidir não receber o benefício de R$ 2.400,00 deverá encaminhar um documento oficial com firma reconhecida ao setor de Recursos Humanos, formalizando a desistência de forma irretratável e irrevogável.
