O governo federal revogou nesta terça-feira (23.02.26) o Decreto 12.600, editado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que previa estudos para a concessão à iniciativa privada da hidrovia do Rio Tapajós e de outros dois rios amazônicos – o Madeira e o Tocantins. O decreto foi publicado hoje. Eis a íntegra do decreto.
A decisão foi comunicada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após reunião no Palácio do Planalto, em Brasília.
No ano passado, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu paralisar o estudo e projeto hidroviário que tratam sobre a concessão da hidrovia do Rio Madeira, em Porto Velho. O trabalho deve ser retomado somente no próximo ano e deverá ocorrer com ampla participação da sociedade, diferente da privatização da BR-364.
O tema foi debatido durante o programa “PodRondônia”, podcast do site Valor&MercadoRO, pelo superintendente da Federação da Indústria do Estado de Rondônia (Fiero), Gilberto Baptista. Assista:
https://youtube.com/watch?v=-p_3-O58Q9c%3Fembeds_referring_euri%3Dhttps
Fonte: Valor&MercadoRO
