O Ministério Público de Rondônia instaurou procedimento preparatório para apurar a suposta utilização de maquinário público e mão de obra da Secretaria Municipal de Obras de Alta Floresta d’Oeste em serviços privados, em benefício de propriedades rurais.
A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça do município e tem como foco verificar se máquinas, caminhões e servidores públicos teriam sido empregados em atividades particulares, o que pode caracterizar desvio de finalidade e violação aos princípios da administração pública.
De acordo com o extrato publicado no Diário Eletrônico do MP, a investigação busca identificar:
a origem das ordens para execução dos serviços
os locais onde as máquinas teriam sido utilizadas
os responsáveis pela autorização
eventual prejuízo ao erário
O procedimento preparatório é a fase inicial da apuração e serve para reunir elementos que indiquem se houve irregularidade. A depender do resultado, o caso poderá:
▪ ser arquivado, caso não sejam constatadas ilegalidades
▪ evoluir para inquérito civil e eventual ação por improbidade administrativa.
▪ Se confirmadas as suspeitas, os envolvidos podem responder por:
▪ ressarcimento aos cofres públicos
▪ pagamento de multa civil
▪ perda da função pública
▪ suspensão dos direitos políticos
Rondônia Dinâmica
