Parece pouco, mas ao cortar meio por cento dos recursos destinados à Câmara Municipal de Porto Velho, mesmo afirmando cumprir preceito Constitucional (o caso está sub judice, no TJ rondoniense) , a decisão da Prefeitura obrigou o presidente Gedeão Negreiros a tomar medidas duras de economia no legislativo municipal.
Antes, o repasse era de 5 por cento da arrecadação municipal e agora baixou para 4,5 por cento. Estes cerca de seis milhões de reais/ano, determinaram praticamente uma economia de guerra na Câmara porto-velhense. Ao menos até decisão definitiva da Justiça. Caso o Judiciário não dê ganho de causa à Câmara, para a retomada dos valores anteriores, poderão ser cortados até 200 cargos comissionados, a curto prazo.
Decreto assinado pelo presidente Gedeão, que vale por seis meses, proíbe gastos com cursos, atividades extras, especialmente à noite; horário corrida na Câmara, das 8 às 14 horas; concessão de vantagens, reajustes ou quaisquer outros gastos fora dos comuns, entre outras medidas para apertar os cintos.
Todos os departamentos da Câmara também devem economizar energia, água e até copos descartáveis. Só o cafezinho está a salvo, ao menos por enquanto. E os atuais contratos serão revistos para baixo.
Municípios que têm entre 500 mil e 3 milhões de habitantes, devem repassar 4,5 por cento da arrecadação para sua Câmara de Vereadores. Como Porto Velho está na faixa de 550 mil, o valor anterior estava sendo repassado a mais, segundo a Constituição. Por isso, as medidas fortes de economia, adotadas pelo comando do legislativo municipal.
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