O Parlamento Europeu paralisou o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul) após aprovar, por maioria de 334 votos a favor e 324 contra, o envio do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
Essa medida, tomada apenas quatro dias após a assinatura oficial do pacto no Paraguai, busca que os juízes determinem se o tratado é compatível com os princípios fundamentais da UE. Essa decisão congela a ratificação de um acordo negociado por mais de 26 anos, com um atraso estimado entre 18 e 24 meses, embora o tribunal tenha o poder de dar prioridade ao pedido caso as circunstâncias exijam.
A controvérsia está na legalidade do mecanismo de reequilíbrio, dado o receio de certos legisladores sobre a possível perda da independência regulatória da UE, e o procedimento de aprovação escolhido.
Este último gerou controvérsia porque permitiria a ratificação dos capítulos comerciais sem a necessidade do consentimento dos parlamentos nacionais. A votação ocorreu em um clima de tensão geopolítica, marcado por incerteza sobre possíveis políticas tarifárias dos EUA após o envio de tropas de oito países europeus para a Groenlândia.
Por sua vez, a Comissão Europeia reagiu com desconforto, descrevendo as dúvidas levantadas pelo Parlamento como injustificadas. Segundo o porta-voz do executivo da UE, Olof Gill, questões sobre a legalidade do tratado já haviam sido resolvidas em processos anteriores, citando o acordo assinado com o Chile como precedente.
Segundo o porta-voz da UE, a decisão do Parlamento Europeu agora se eleva para a cúpula extraordinária dos chefes de Estado e de governo da União Europeia, marcada para esta quinta-feira, 22 de janeiro, onde se espera que os líderes discutam o futuro do tratado. “Vamos ver como essas discussões vão ser“, enfatizou Olof Gill.
Enquanto isso, o processo está suspenso enquanto aguarda uma decisão judicial que definirá se o acordo com o bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia poderá finalmente entrar em vigor. Essa nova interrupção acrescenta um novo capítulo de espera pela integração comercial de ambas as regiões, que vem sendo formalmente gerenciada desde 1999.
Fonte: Telesur
