REDAÇÃO DIARIORO – 16/01/2026
A Assembleia Legislativa de Rondônia realizará, na próxima terça-feira (20), a primeira sessão extraordinária de 2026 para analisar e votar os vetos do Poder Executivo a projetos aprovados pelo Parlamento. A convocação, feita por autoconvocação dos próprios deputados, já foi publicada no Diário Oficial e ocorre porque a pauta da Casa permanece trancada até a deliberação sobre esses vetos.
Além desse tema, a sessão poderá incluir a votação do Orçamento do Estado para 2026, caso o Governo do Estado de Rondônia encaminhe um projeto substitutivo e a decisão seja confirmada pelo presidente da Casa, Alex Redano, em conjunto com a Mesa Diretora. A proposta orçamentária ainda não passou pelo crivo dos parlamentares.
Enquanto o Orçamento não for aprovado, o Executivo estadual está autorizado a executar apenas um doze avos do orçamento do exercício anterior, que girava em torno de R$ 17 bilhões. Com isso, em janeiro de 2026, o limite mensal para custeio e investimentos fica em aproximadamente R$ 1,4 bilhão, o que impõe restrições à execução de políticas públicas e novos projetos.
A proposta orçamentária para 2026 prevê receitas e despesas estimadas em cerca de R$ 18,45 bilhões, representando um crescimento superior a 8% em relação ao ano passado. O relator do projeto é o deputado Ezequiel Neiva, integrante da base governista. Em 2025, a Lei Orçamentária Anual também foi aprovada em sessão extraordinária, realizada no dia 22 de janeiro, cenário que pode se repetir neste início de ano legislativo.
