Em uma decisão importante, a Justiça determinou a suspensão de qualquer processo de cassação do mandato do vereador Eriques Santos pela Câmara de Vereadores de Ariquemes. A medida foi tomada após a tentativa de reabertura de um processo que já havia sido anteriormente suspenso, caracterizando uma tentativa de burla à decisão judicial anterior.
A decisão do juiz foi clara e firme: “Qualquer tentativa de cassação contra o vereador Eriques Santos, por meio de novos processos que busquem desconsiderar a decisão anterior, está suspensa por não respeitar os prazos legais e por configurar manobra jurídica.” A suspensão vale não apenas para o processo de cassação em questão, mas também para qualquer sessão de julgamento marcada pela Câmara Municipal de Ariquemes.
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Decisão Judicial Forte
A decisão judicial destacou que a Câmara de Vereadores tentou reabrir o processo de cassação com a mesma argumentação, trocando apenas a pessoa que fez a denúncia. O juiz chamou essa ação de “burla ao controle jurisdicional” e afirmou que a tentativa de reabertura do caso era inadmissível, uma afronta à segurança jurídica e à boa-fé.
Além disso, a decisão do magistrado indicou que o prazo de 90 dias, conforme a legislação vigente, já havia expirado no dia 09 de dezembro de 2025. Com isso, qualquer ação posterior estava fora do prazo legal e, portanto, considerada inválida.
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Suspensão Imediata
A decisão foi categórica ao suspender não apenas o processo de cassação, mas também qualquer sessão de julgamento relacionada ao tema, determinando que a Câmara de Vereadores de Ariquemes cumpra imediatamente a decisão sob pena de responsabilização legal.
O juiz ainda reforçou que permitir a continuidade do processo de cassação seria um dano irreparável ao mandato popular e uma afronta ao Estado Democrático de Direito, posicionando-se de maneira firme contra qualquer tentativa de prejudicar o mandato do vereador.
Posicionamento do Vereador Eriques Santos
O vereador Eriques Santos se pronunciou sobre a decisão judicial, expressando seu alívio e reafirmando seu compromisso com a população de Ariquemes. “A Justiça foi feita. Sempre acreditei no poder da lei e na transparência do meu trabalho. Continuarei a lutar pelos interesses da minha cidade e pela confiança que a população deposita em mim”, declarou Eriques Santos.
O vereador destacou ainda que está à disposição dos cidadãos para ouvir suas demandas e continuar seu trabalho em prol do desenvolvimento de Ariquemes, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
Conclusão
A decisão da Justiça em suspender qualquer processo de cassação contra o vereador Eriques Santos reflete o respeito ao Estado de Direito e a legalidade dos atos da Câmara de Vereadores de Ariquemes. Essa vitória judicial fortalece a confiança da população em seus representantes e assegura que o mandato de Eriques Santos seguirá com a legitimidade que lhe foi conferida nas urnas.
Com essa vitória, o vereador Eriques Santos reforça sua posição como um defensor do povo de Ariquemes e um exemplo de liderança comprometida com a ética, a transparência e o desenvolvimento da cidade.
Por Bibi Coelho DRT-1207-RO
