A proposta garantirá que parte dos valores recuperados de grandes dívidas seja repassada aos municípios, que enfrentam quedas no FPM e pressão crescente sobre suas finanças.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) poderá votar, nesta terça-feira (09), o projeto da Transação Tributária, encaminhado pelo Governo do Estado e defendido há anos pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM). A proposta representa um avanço histórico para a recuperação de créditos tributários devidos ao Estado e que, por força constitucional, têm parcela obrigatória destinada às prefeituras.
A AROM tem liderado essa pauta desde 2019, quando ainda se discutia o modelo de Recuperação Fiscal. Desde então, a entidade mobilizou prefeitos(as), promoveu audiências públicas, entregou manifesto com mais de 50 assinaturas ao Executivo e articulou apoio político para que o projeto finalmente chegasse ao plenário. Agora, com o texto em análise na Assembleia Legislativa e com a maioria dos deputados já tendo manifestado apoio e voto favorável, os municípios aguardam a aprovação que viabilizará a regularização de dívidas e dará “oxigênio” para os municípios que sofrem pressões crescentes sobre as finanças.
Governador confirma envio do projeto e reforça importância da pauta
O movimento ganhou ainda mais força após o governador de Rondônia publicar vídeo em suas redes sociais informando que já enviou o projeto da Transação Tributária à Assembleia Legislativa. Na declaração, o chefe do Executivo destacou que o projeto é de extrema importância para os municípios que aguardam por esse recurso. A partir de agora, a tramitação depende do presidente da Casa, deputado Alex Redano, responsável por incluir a matéria na pauta da sessão para apreciação dos parlamentares.
A AROM considera esse posicionamento um avanço significativo e reforça a necessidade de que a pauta seja deliberada com urgência, diante do impacto direto que terá nas finanças municipais.
AROM destaca que momento é decisivo para os municípios
A entidade municipalista reforça que a aprovação da transação tributária ocorre em um cenário de forte pressão fiscal. Em 2025, os municípios enfrentaram baixas expressivas no FPM, aumento de despesas obrigatórias e tramitação de projetos que ampliam encargos sem compensação financeira. Nesse contexto, a entrada dos recursos recuperados será fundamental para manter serviços públicos e garantir investimentos locais.
O presidente da AROM, Hildon Chaves, reforçou a necessidade de união e mobilização neste momento decisivo. Segundo ele: “Os municípios chegam a 2025 profundamente pressionados pelas quedas de receita e pelo aumento de responsabilidades. A transação tributária não é um favor: é a recuperação de recursos que pertencem aos municípios e que podem fazer diferença imediata na vida das pessoas. É essencial que este projeto seja pautado e aprovado. Estamos unidos e vigilantes para garantir que os municípios recebam o que lhes é de direito.”
Expectativa para a votação
Com a possibilidade de ser pautado nesta terça-feira, a AROM espera que os deputados reconheçam a urgência e a relevância da medida para os municípios rondonienses. A aprovação permitirá que os entes locais tenham maior fôlego financeiro e condições de enfrentar os desafios impostos pela queda das receitas.
A AROM reafirma que continuará acompanhando todo o processo na ALE/RO e seguirá mobilizada em defesa dos municípios, atuando para garantir que as prefeituras recebam os recursos que lhes são de direito e que são essenciais para a população.
Assessoria AROM
