Matéria aprovada pela Câmara aguarda decisão do prefeito Léo Moraes, que deve sancionar ou vetar a proposta
A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, na última semana, um projeto de lei apresentado pela vereadora Sofia Andrade que tem gerado ampla repercussão e debate público. A proposta determina que pessoas que chegarem à Rodoviária da capital sem endereço fixo e sem emprego sejam encaminhadas de volta ao município de origem.
Inspirado em uma legislação adotada pela Prefeitura de Florianópolis, o projeto busca, segundo sua autora, reduzir a vulnerabilidade social e evitar que Porto Velho se torne destino de pessoas em situação de rua que chegam sem suporte familiar ou profissional. No entanto, a medida tem sido criticada por entidades e especialistas em direitos sociais, que apontam riscos de violação de direitos humanos e ausência de políticas públicas de acolhimento.
O texto aprovado agora segue para o gabinete do prefeito Léo Moraes, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Nos bastidores políticos, cresce a expectativa pelo veto, embora ainda não haja manifestação oficial do Executivo.
A proposta também tem dividido opiniões dentro da própria base parlamentar. Alguns vereadores defendem a medida como mecanismo de proteção social e ordenamento urbano, enquanto outros afirmam que a prefeitura deveria investir em centros de acolhimento e políticas públicas de inclusão, em vez de simplesmente devolver migrantes aos seus estados de origem. A sociedade civil acompanha atenta, aguardando a decisão final do Executivo.
Por Redação/Diário de Rondônia
