Em ato de desrespeito à lei e à cidadania, prefeito Ivair Fernandes e secretário Tobias são acusados de rasgar documento do Ministério Público Federal e constranger moradores que buscavam acesso a serviços públicos. Foto: Gilberto e esposa Eunice
Uma cena de autoritarismo e desprezo pelas instituições públicas marcou mais um capítulo da gestão municipal de Monte Negro. O agricultor Gilberto Carvalho e sua esposa Eunice Moreira Sampaio, moradores do Projeto de Assentamento Massangana, procuraram a Prefeitura de Monte Negro para protocolar, de forma pacífica e documentada, um pedido de abertura de estrada que dá acesso à propriedade do casal — um direito garantido por lei e respaldado em recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O que receberam em troca foi humilhação, constrangimento e violência simbólica no dia 23 de setembro.
Segundo relato de Gilberto, o episódio começou quando ele e sua esposa compareceram à Secretaria Municipal de Obras com um ofício elaborado por advogado, conforme orientação do procurador da República Raphael Bevilaqua, que havia recomendado formalmente à prefeitura que garantisse o acesso às propriedades do assentamento. O documento, no entanto, não chegou a ser protocolado neste dia.
Dentro da repartição pública, o secretário Tobias se recusou a receber o requerimento. Minutos depois, o prefeito Ivair Fernandes entrou na sala e, em gesto que simboliza o desprezo pelas leis e pelas instituições democráticas, tomou o documento das mãos do servidor e o rasgou diante do cidadão. “Olha o que eu faço com documento do Ministério Público” , teria dito o prefeito, antes de ordenar: “Vamos trabalhar, Tobias, e larga essa gentinha aí”.
Cópia do documento oficial rasgado pelo prefeito.
O ato violento, além de ferir a autoridade do MPF, configurou obstrução do direito constitucional de petição e de acesso a processo administrativo, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal.
A cena também atingiu diretamente a dignidade dos moradores do assentamento, que buscavam apenas exercer um direito básico — o de transitar até suas propriedades.
A situação rapidamente se tornou tensa. Gilberto, tomado pela indignação e humilhação, reagiu e acabou acusado de dano ao patrimônio público (ao quebrar um computador que estava em uma mesa), sendo conduzido à delegacia de Monte Negro, fichado como criminoso e obrigado a pagar fiança de R$ 1 mil para não ser levado ao presídio. Enquanto isso, nem o prefeito nem o secretário — que rasgaram um documento oficial da União — foram conduzidos pela polícia.
Após o episódio, Gilberto e sua esposa Eunice sofreram crises de hipertensão e ansiedade, necessitando de atendimento médico. Ambos seguem em tratamento desde o dia 23 de setembro.
O caso foi novamente encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, com pedido de providências sobre a conduta das autoridades municipais, que podem responder por abuso de autoridade, obstrução administrativa e afronta à Constituição.
Em nota ao procurador Raphael Bevilaqua, o casal relatou a “resistência deliberada” do prefeito e do secretário em receber o ofício, mesmo diante da orientação expressa do MPF.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Monte Negro não respondeu aos questionamentos encaminhados por e-mail. O jornal Rondôniavip aguardou por três dias um posicionamento oficial. Até o fechamento desta matéria, não houve manifestação do Executivo Municipal, nem do prefeito Ivair Fernandes, nem do secretário Tobias.
O episódio, mais do que um caso isolado, expõe o abismo entre o poder público e o cidadão comum. Em Monte Negro, um simples pedido por uma estrada se transformou em ato de resistência civil, onde rasgar um documento do Ministério Público virou símbolo do abuso de poder e da impunidade que ainda mancham o interior da Amazônia brasileira.
Fonte: Jornal Rondoniavip
