Proposta do governo previa compensar a alta do IOF e gerar R$ 17 bilhões; votação foi adiada e medida perdeu validade
Porto Velho, RO – Os oito deputados de Rondônia avalizaram a manobra do deputado federal Kim Kataguiri, membro do MBL (Movimento Brasil Livre), e, ao se manifestarem pelo adiamento da votação da Medida Provisória 1303/25, que visava taxar bancos, super-ricos e empresas de apostas (“bets”), “enterraram” a matéria na Câmara dos Deputados.
A proposta, considerada essencial pelo governo para o equilíbrio fiscal de 2025, tratava da tributação de investimentos e do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para parte do sistema financeiro. O requerimento de retirada de pauta foi aprovado por 251 votos a 193, o que impediu a votação dentro do prazo e levou à perda de validade da MP às 23h59 da terça-feira (8). Caso tivesse sido aprovada, a medida ainda precisaria passar pelo Senado Federal.
A MP previa unificar em 18% a alíquota sobre aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026, além de ajustar a CSLL de instituições financeiras. O texto foi editado após a revogação do decreto presidencial que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, permitiu que parte dos aumentos do IOF fosse mantida.
Na comissão mista que analisou a proposta, o texto obteve 13 votos favoráveis e 12 contrários. O governo estimava arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, números ajustados para R$ 17 bilhões após negociações com o Congresso.
Para viabilizar a aprovação, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), promoveu alterações no parecer: retirou a tributação sobre títulos imobiliários e do agronegócio, manteve a isenção desses papéis, excluiu o aumento de imposto sobre empresas de apostas por quota (bets) — que passaria de 12% para 18% — e ajustou a alíquota geral das aplicações de 17,5% para 18%. O relator também igualou a tributação de juros sobre capital próprio (JCP) em 18%, mantendo o imposto efetivo em 15%.
Durante os debates no plenário, parlamentares divergiram sobre o alcance da medida. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou: “Queremos que bets paguem imposto de tudo. Aliás, nem queremos que o povo jogue, porque jogo é uma desgraça.” Já o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), afirmou: “O Novo orienta a favor do bolso do cidadão brasileiro, contra a corrupção e a incompetência do governo.”
O deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor do requerimento que retirou a MP da pauta, comemorou: “Nós, que somos de oposição, estamos acostumados a perder semana após semana, mas desta vez, teremos uma vitória.”
A base do governo reagiu. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que a oposição antecipava o calendário eleitoral de 2026: “Não pensam que os senhores estão ganhando, estão ficando de costas para o povo brasileiro.” O deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou: “Vocês querem inviabilizar o governo Lula? Estão atuando contra as famílias brasileiras.”
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), declarou que o texto era fruto de um consenso entre líderes partidários: “Estamos cobrando daquela parte do sistema econômico que não quer pagar, que sonega e está na ilegalidade.” Já o relator Carlos Zarattini disse ter ouvido representantes de todos os setores e acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de interferir para barrar a aprovação: “Sentimos muito a interferência puramente política com único objetivo eleitoral.”
O deputado Mendonça Filho (União-PE) afirmou que a MP substituía o aumento do IOF derrubado pelo Congresso e retomado após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. “O IOF arrecada hoje algo como R$ 30 bilhões por ano. O objetivo de arrecadar mais já está sendo alcançado. Mas o governo não sossega.”
Com o fim da validade da medida, permanecem inalteradas as alíquotas atuais: ações e fundos de ações em 15%, operações de day trade na bolsa em 20%, e fundos de renda fixa entre 22,5% e 15%, conforme o prazo da aplicação. A CSLL continua em 9% para instituições de pagamento, bolsas e administradoras de balcão organizado, e em 15% para empresas de capitalização e sociedades de crédito, financiamento e investimento.
Todos os parlamentares de Rondônia votaram a favor do adiamento e, consequentemente, da manobra que encerrou a tramitação da MP. São eles: Coronel Chrisóstomo (PL), Cristiane Lopes (União), Dr. Fernando Máximo (União), Lúcio Mosquini (MDB), Maurício Carvalho (União), Rafael Fera (Podemos), Thiago Flores (Republicanos) e Silvia Cristina (PP).
Na comissão mista, o texto havia sido aprovado por 13 votos a 12 antes de chegar ao plenário.
Por: Redação | Rondônia Dinâmica
