Recomendações, parecer judicial e articulação interinstitucional asseguraram preservação ambiental e acolhimento de 180 famílias envolvidas
A Floresta Nacional (Flona) do Bom Futuro, em Rondônia, foi alvo de uma operação de desintrusão realizada nesta quarta-feira (24), cumprindo decisão da 5ª Vara Federal de Rondônia em ação de reintegração de posse ajuizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A medida teve como objetivo retirar invasores de uma área de preservação permanente e restaurar a integridade da unidade de conservação.
O Ministério Público Federal (MPF) foi um dos órgãos que atuou para que a operação fosse realizada, conciliando a preservação do meio ambiente e a garantia dos direitos humanos das famílias ocupantes da área.
Desde dezembro de 2024, após pedido do ICMBio, o MPF manteve diálogo direto com associações de moradores da área, explicando que não há possibilidade legal de permanência em unidade de conservação e orientando sobre a saída voluntária. Em maio de 2025, o órgão concedeu prazo de 30 dias para que as famílias deixassem a área, comprometendo-se a avaliar benefícios em eventuais acordos penais para aqueles que colaborassem.
Recomendação e manifestação judicial – Ainda em maio, o MPF expediu uma recomendação ao ICMBio, à Polícia Federal e à Polícia Militar para que fosse elaborado um plano conjunto de desintrusão, com estratégias que assegurassem o respeito aos direitos humanos das famílias. O documento foi assinado pelos procuradores da República Raphael Luís Pereira Bevilaqua e Gabriel de Amorim Silva Ferreira.
Posteriormente, em 30 de julho de 2025, o MPF apresentou manifestação no Processo nº 1003273-47.2025.4.01.4100, em trâmite na 5ª Vara Federal de Rondônia. O parecer, subscrito pelo procurador da República Gabriel de Amorim Silva Ferreira, reforçou a urgência da retirada para evitar a consolidação da ocupação e danos irreversíveis à floresta.
O MPF destacou, no documento, que a continuidade da invasão colocaria em risco o projeto de concessão da Flona em andamento no governo federal, que prevê o reflorestamento da unidade por empresas privadas para exploração de créditos de carbono, ressaltando a relevância ambiental e econômica internacional da área.
Direitos humanos e articulação interinstitucional – Embora favorável à retirada, o MPF condicionou a execução da medida ao absoluto respeito aos direitos humanos. Em suas manifestações, exigiu que as Secretarias de Assistência Social (estaduais e municipais) cadastrassem as famílias e providenciassem apoio emergencial, inclusive acionando o Conselho Tutelar quando necessário.
O MPF agiu de forma incisiva para assegurar essa participação, especialmente após a Secretaria Estadual de Assistência Social sinalizar que não prestaria apoio à desintrusão. Dessa forma, o órgão requereu a intimação das secretarias e advertiu que a ausência de apoio social poderia gerar multa diretamente à pessoa do gestor responsável. Essa medida coercitiva buscou garantir que o cadastramento e o acolhimento das famílias fossem realizados, independentemente da apresentação do plano de desintrusão completo.
O órgão também participou de reuniões interinstitucionais com o ICMBio, a Polícia Federal e a Polícia Militar em março e maio deste ano, contribuindo para alinhar estratégias e dimensionar efetivos de forma a garantir uma ação coordenada e menos traumática. Além disso, recomendou que a Polícia Militar priorizasse o diálogo, aplicando o uso progressivo da força apenas em casos de estrita necessidade.
