A medida é uma sanção econômica, que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano
EUA – Nesta segunda-feira (22), o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sancionou a mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Viviane Barci, com a Lei Magnitsky.
A medida é uma sanção econômica, que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. É aplicada, em geral, a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.
Em julho deste ano, os EUA já tinham aplicado a Lei Global contra o ministro Alexandre de Moraes que teve seus bens bloqueados em solo americano e foi proibido de entrar no país.
A medida também inclui a inclusão do nome do magistrado na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list), mantida pela OFAC, que é o órgão do Tesouro dos EUA responsável pelos controles de ativos estrangeiros.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 e ampliada globalmente em 2016, permite a imposição de sanções a autoridades estrangeiras envolvidas em corrupção ou graves violações de direitos humanos, como tortura, prisões arbitrárias e execuções extrajudiciais. Não é necessário processo judicial já que a ação se baseia em relatórios confiáveis e investigações reconhecidas.
A legislação foi criada após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Inicialmente, a lei tinha como foco punir os responsáveis por sua morte.
*Com informações do R7
