A Venezuela apresentou novos documentos à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em agosto de 2025, reforçando sua reivindicação sobre o território do Essequibo, região de 159 mil km² atualmente sob controle da Guiana. A vice-presidente Delcy Rodríguez afirmou que as provas entregues expõem a “ilegitimidade” do Laudo de Paris (1899) e do Tratado de Washington (1897), que atribuíram a área ao Reino Unido. Segundo Caracas, o único marco legal válido é o Acordo de Genebra (1966), que reconhece a disputa e obriga negociações bilaterais
A controvérsia remonta ao século XIX, quando o Império Britânico ocupou a região durante as guerras de independência da América Espanhola. Em 1899, o Laudo de Paris, considerado pela Venezuela como “fraudulento”, consolidou o domínio britânico.
Apenas em 1962, Caracas formalizou a contestação, levando ao Acordo de Genebra, assinado também pela futura Guiana independente. A falta de solução até 1970 resultou em uma trégua temporária, rompida em 1982 com novas exigências venezuelanas.
A descoberta de reservas de petróleo no Essequibo em 2015 intensificou a disputa. Em 2023, a Venezuela realizou um referendo para anexar a área, seguido pela promulgação da Lei Orgânica pela Defesa da Guiana Essequiba (2024). A Guiana, porém, insiste na validade do Laudo de Paris e realiza exercícios militares com os EUA, ações classificadas por Caracas como “provocações”.
Envolvimento do Brasil
Curiosamente, a região já envolveu o Brasil no início do século XX. Durante a Questão do Rio Pirara (1904), o Brasil perdeu parte do território sul do Essequibo para o Reino Unido, decisão que definiu as fronteiras da Guiana Britânica (atual Guiana) e impactou o acesso à bacia do rio Essequibo. Esse episódio histórico ressalta a complexidade geopolítica da área, marcada por conflitos coloniais e pós-coloniais.
Enquanto a Venezuela exige diálogo “sem ameaças estrangeiras”, a Guiana condiciona negociações ao cumprimento da Declaração de Argyle (2023), que prevê soluções pacíficas. A CIJ, por sua vez, enfrenta desafios de legitimidade, já que Caracas não reconhece sua jurisdição no caso.
Situação atual da Venezuela com Nicolás Maduro
A Venezuela enfrenta uma crescente instabilidade política e econômica sob o governo de Nicolás Maduro. Após sua reeleição em 2024, marcada por alegações de fraude e protestos em várias cidades, a repressão a opositores e manifestantes resultou em dezenas de mortes e centenas de prisões. Além disso, o país continua a enfrentar uma crise humanitária, com escassez de alimentos, medicamentos e serviços básicos.
Por Fagner Gregório
