Parlamento investe em leis e parcerias para proteger a floresta e garantir a preservação.
No dia 5 de setembro, o Brasil celebra o Dia da Amazônia, data que marca a criação da Província do Amazonas em 1850 e simboliza a importância da maior floresta tropical do planeta. A data é um convite à reflexão sobre os desafios e responsabilidades que envolvem a preservação desse patrimônio natural. Rondônia, inserida neste bioma, desempenha papel central nas discussões sobre sustentabilidade, bioeconomia e políticas ambientais.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) tem se consolidado como um espaço fundamental para debates, elaboração de leis, fiscalização e incentivo a práticas sustentáveis. Por meio de projetos de lei, requerimentos, audiências públicas e campanhas educativas, o Parlamento estadual atua para proteger rios, fauna, flora e incentivar a agricultura sustentável, além de apoiar o manejo florestal responsável.
Comissão de Meio Ambiente fortalece políticas de preservação
À frente da Comissão de Meio Ambiente da Alero, o deputado Ismael Crispin (MDB) destaca os desafios e avanços da Casa no equilíbrio entre produção e conservação ambiental.
“O grande desafio é equilibrar a produção com a preservação. Precisamos garantir segurança jurídica para os produtores, sem abrir mão da proteção dos recursos naturais. A floresta é um patrimônio inestimável e a comissão trabalha para que Rondônia continue produzindo, gerando emprego e renda, mas sempre respeitando o meio ambiente e a legislação vigente”, afirmou Crispin.
O parlamentar ressaltou ainda a importância do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico (ZSEE), considerado um instrumento essencial para definir, de forma clara, o que pode ou não ser feito em cada região do estado.
Um exemplo de iniciativa recente dos deputados é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 598/2024, que institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate às Queimadas Urbanas, com o objetivo de sensibilizar a população e fortalecer políticas públicas que minimizem os impactos à saúde e melhorem a qualidade do ar. A proposição foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente nesta semana.
Leis ambientais estruturantes e avanços institucionais
O secretário do Legislativo, Carlos Manvailer, destacou a trajetória da Alero na aprovação de leis e políticas voltadas à preservação ambiental:
→ Lei 547/1993: Criou o Sistema de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedar), estabelecendo fundos e instrumentos para controle, fiscalização e desenvolvimento sustentável.
→Lei Complementar 233/2000: Instituiu o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico, instrumento essencial para planejar a ocupação e utilização dos recursos naturais.
→ Lei 4.437/2018: Criou a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais, com foco na redução de emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas.
→ Lei Complementar 1.193/2023: Implantou o Programa Permanente de Regularização Ambiental (PPRA), garantindo mecanismos para preservação, recomposição e compensação de áreas de reserva legal.
“Essas leis representam um conjunto de instrumentos que permitem conciliar exploração econômica e sustentabilidade ecológica, assegurando que Rondônia cresça com equilíbrio e responsabilidade”, enfatizou Manvailer.
Combate às queimadas e investimentos estratégicos
A Alero também tem investido diretamente no fortalecimento das ações de combate às queimadas e incêndios florestais.
O coronel Nivaldo Azevedo Ferreira, do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), destacou a importância da parceria com o Parlamento:
“Todos os nossos processos foram aprovados pela Assembleia, desde a aquisição de caminhões até projetos específicos para prevenir e combater incêndios. Com recursos aprovados pela Alero, formamos 99 servidores nos 52 municípios, além de 974 brigadistas que atuam também em aldeias indígenas. Só neste ano, foram destinados R$ 20 milhões para ações preventivas, realizadas entre março e maio, que orientaram a população sobre os riscos das queimadas”, explicou o coronel.
Preservar para o futuro
Celebrar o Dia da Amazônia é reconhecer que Rondônia abriga uma das regiões mais ricas em biodiversidade, água e potencial produtivo do planeta. Para o estado, a data é um lembrete sobre a responsabilidade de preservar e utilizar de forma sustentável as riquezas naturais, garantindo que as futuras gerações também possam usufruir desse patrimônio.
A Assembleia Legislativa de Rondônia reforça, assim, seu papel como espaço de diálogo, participação popular e elaboração de políticas públicas, promovendo um futuro sustentável, produtivo e ambientalmente equilibrado para todos os rondonienses.
Texto: Marcela Bomfim | Jornalista Secom ALE/RO
