Ação busca garantir transparência e justiça no processo de regularização fundiária no Bairro Porto Cristo em Porto Velho
O vereador Fernando Silva (Republicanos) questionou publicamente as atitudes do secretário da SEMUR, Raimundo de Alencar, sobre a situação envolvendo a regularização fundiária em Porto Velho. O parlamentar levantou uma séria acusação de conflito de interesse, apontando que o secretário, além de ocupar um cargo público, possui cinco lotes no bairro Porto Cristo, enquanto também atua como advogado da parte que está requerendo as terras. Para Fernando Silva, essa situação é incompatível com o cargo público que o secretário ocupa.
Em seu discurso, o vereador Fernando Silva enfatizou a gravidade da situação, destacando que quem ocupa um cargo público e assume responsabilidades como a de secretário deve se dedicar ao interesse coletivo, e não aos seus próprios interesses pessoais. “Quem assume uma pasta pública precisa escolher: ou defende o povo, ou defende seus próprios interesses”, declarou o parlamentar. Raimundo de Alencar, que é advogado, estaria agindo em defesa de suas propriedades particulares, o que, segundo o vereador, configura um grave conflito de interesse.
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Diante dessa situação, o vereador Fernando Silva tomou medidas formais para garantir que o caso fosse apurado. Ele protocolou uma representação na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pedindo que fosse instaurada uma apuração disciplinar contra o secretário, por entender que sua conduta é passível de investigação e responsabilização. Além disso, o vereador encaminhou um ofício ao Ministério Público solicitando que o caso fosse investigado, dada a gravidade das alegações de conflito de interesse e possível prejuízo aos interesses da população.
Para dar voz à população que vem sofrendo com a regularização fundiária em Porto Velho, Fernando Silva convocou uma Audiência Pública que será realizada ainda nesta semana. O evento reunirá moradores do bairro Porto Cristo e outros cidadãos que enfrentam dificuldades relacionadas à regularização de terras na cidade. A audiência terá como objetivo discutir as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos e buscar soluções para garantir o direito à moradia e o cumprimento das normas legais.
“Minha luta é clara: defender o povo e garantir que o direito à moradia seja respeitado”, afirmou o vereador. Ele também questionou publicamente o secretário Raimundo de Alencar, perguntando se ele realmente está do lado do povo ou se está apenas protegendo seus interesses pessoais.
Com essas ações, o vereador Fernando Silva reafirma seu compromisso com a transparência e o bem-estar da população, buscando garantir que o processo de regularização fundiária em Porto Velho seja conduzido de forma justa e sem favorecimentos pessoais.
Por: Assessoria
