A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) orienta os prefeitos e gestores de cultura do estado sobre a prorrogação do prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O limite, antes previsto para 31 de agosto, foi estendido para o dia 19 de setembro de 2025.
De acordo com a AROM, a alteração traz um tempo extra importante para que os municípios rondonienses finalizem seus processos, já que o envio do PAR é condição obrigatória para o recebimento dos repasses do segundo ciclo da política cultural.
Para estarem aptos, os municípios devem comprovar a execução de pelo menos 60% dos recursos recebidos no primeiro ciclo, realizar consulta pública com participação da sociedade civil e registrar o plano na plataforma CultBR.
A associação reforça que, mesmo com a mudança, o cronograma de repasses permanece inalterado, e os pagamentos seguem previstos para setembro.
Apoio aos gestores
A AROM destaca que o Ministério da Cultura disponibilizou ferramentas para apoiar a elaboração do PAR, como plantões de atendimento online, videoaulas e guias de orientação. Esses materiais podem auxiliar os municípios a superar eventuais dificuldades no uso da plataforma.
Participação social é obrigatória
Outro ponto reforçado pela AROM é a necessidade de incluir a comunidade cultural no processo. Conforme a legislação em vigor, a consulta pública deve ser feita, preferencialmente, por meio dos conselhos de cultura ou instâncias equivalentes em cada município. Essa etapa é fundamental para a validação do plano e para garantir que os recursos cheguem de forma justa aos fazedores de cultura.
A AROM continuará acompanhando os desdobramentos da Aldir Blanc, prestando apoio e orientação aos municípios rondonienses, para que nenhum recurso seja perdido e a cultura local seja devidamente fortalecida.
Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/cultura/pt-br
Assessoria AROM
