Decisão envolve pedido do MP-RO e atinge candidatos que chegaram a ser convocados
A Justiça de Rondônia determinou a suspensão das nomeações de candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Teixeirópolis. A decisão ocorreu após questionamentos do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) sobre falhas na condução do processo seletivo, realizado em 2024.
A investigação apontou que a banca organizadora, Instituto Agepe, teria funcionado na residência de um dos sócios. Além disso, as provas foram elaboradas por familiares dele, o que levantou dúvidas sobre a lisura do certame.
O concurso ofertava vagas de níveis fundamental, médio, técnico e superior para áreas como saúde, educação e administração. Porém, a 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste (RO) identificou uma série de problemas, incluindo a ausência de licitação, erros na formulação e correção das avaliações, questões duplicadas e até marcações que indicavam as respostas corretas.
A ação do MP-RO também solicita a devolução das taxas de inscrição aos candidatos, a anulação completa do concurso e do contrato firmado com a prefeitura, além da condenação da empresa organizadora por atos considerados lesivos à administração pública.
Na decisão, o magistrado determinou a suspensão das nomeações já feitas e concedeu parcialmente uma liminar para decretar a indisponibilidade de bens e valores da empresa. O processo segue em análise na 2ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste.
Por MPRO
