A primeira fase do projeto piloto da Bacia do Rio Palmeiras, em Espigão do Oeste, foi concluída com êxito após 10 dias de trabalho, entre 5 e 15 de agosto. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o governo de Rondônia e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). O esforço conjunto resultou no levantamento de informações de 655 propriedades rurais, das quais 307 dos ocupantes estavam ausentes. Para atender a demanda, a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) disponibilizou sete veículos e mobilizou 14 servidores, que percorreram a região realizando diagnósticos essenciais para a regularização fundiária.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o projeto servirá de referência para futuras ações de regularização fundiária em outras regiões do estado, garantindo assim, segurança jurídica, oportunidades de desenvolvimento e valorização das famílias que vivem no campo.
O secretário da Sepat, David Inácio, explicou que com essa experiência pioneira, Rondônia avança na consolidação de políticas públicas voltadas à regularização fundiária, demonstrando que o trabalho conjunto entre órgãos de controle, executivo e demais parceiros pode transformar a realidade das comunidades rurais e fortalecer o futuro do estado.
AVANÇOS DO PROJETO
Durante reunião realizada no dia 21 de julho, representantes do governo de Rondônia, TCE-RO e demais órgãos parceiros discutiram os avanços do projeto da Bacia do Rio Palmeiras, em Espigão do Oeste. O encontro teve como foco a busca por menos burocracia e mais soluções reais para os produtores rurais, priorizando a preservação ambiental, a segurança hídrica e o fortalecimento da agricultura familiar.
A iniciativa reuniu instituições públicas, lideranças locais e produtores da região na construção de uma Agenda Política Integrada com o compromisso de transformar a realidade das comunidades rurais e abrir caminho para um modelo de desenvolvimento sustentável em Rondônia.
O projeto também contou com o apoio do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), da Prefeitura do Município de Espigão do Oeste, da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) e outros órgãos envolvidos. A integração das instituições reforça a importância da cooperação entre os poderes públicos para promover sustentabilidade, cidadania e desenvolvimento socioeconômico.
Governo do Estado de Rondônia
