A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alerta os gestores municipais para a reta final do prazo de formalização das propostas selecionadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através da Portaria nº 702/2025 para construção de creches e da Portaria nº 703/2025 que trata da aquisição de ônibus escolares, dentro da segunda etapa do Novo PAC Educação. O prazo, que vai até sábado, 23 de agosto, é crucial para garantir a liberação de recursos federais.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a formalização do cadastro na plataforma TransfereGov é uma condição obrigatória para que os municípios celebrem o Termo de Compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Para Rondônia, estão previstas a construção de 12 creches e a aquisição de 10 ônibus escolares. A AROM reforça que a falta de regularização imediata pode resultar em impedimentos técnicos e na perda de verbas que já estão reservadas para a construção das novas unidades de educação infantil e para a melhoria do transporte escolar no estado.
FNDE realiza webinário nesta quarta-feira
Para auxiliar os gestores, o FNDE está promovendo uma série de webinários regionais. Nesta quarta-feira, 20 de agosto, das 10h às 11h30 (horário de Rondônia), haverá um encontro virtual com orientações detalhadas sobre o processo na plataforma TransfereGov, focado na Região Norte.
Link para assistir ao webinário: Webinário Novo PAC – Região Norte.
A AROM incentiva a participação dos prefeitos e suas equipes nesses encontros para esclarecer as últimas dúvidas e garantir o sucesso na formalização das propostas. A entidade finaliza o alerta lembrando que o investimento em educação infantil e no transporte escolar é uma das maiores prioridades para o desenvolvimento local e que a união dos municípios, com o apoio da AROM, é a chave para superar os desafios e trazer mais recursos para Rondônia.
Assessoria AROM
