A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária na noite de terça-feira (19), o Projeto de Lei 969/25 que autoriza o governo de Rondônia a abrir um crédito adicional de R$10 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia (Fundimper/RO) que será usado na construção, ampliação e reforma das unidades do MPRO.
Em justificativa, o Poder Executivo explicou que a falta de uma ação orçamentária específica tem impedido a execução destas reformas essenciais e que a aprovação do projeto é crucial para a execução de obras já planejadas, que visam garantir um ambiente adequado e seguro para o desenvolvimento das atividades ministeriais.
Segundo o Ministério Público, o recurso será de suma importância para modernizar a infraestrutura física das unidades e garantir que as atividades da instituição sejam realizadas de forma adequada.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Texto: Isabela Gomes | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorenzt | Fotografia Secom ALE/RO
