Das 526 decisões, apenas 39 resultaram em condenações, envolvendo 24 réus
A atuação da Justiça no enfrentamento à grilagem de terras públicas na Amazônia Legal tem apresentado baixa efetividade. Entre 2004 e 2020, apenas 7% dos processos relacionados ao tema resultaram em condenações, segundo levantamento realizado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
Foram analisados 78 processos que envolveram 193 réus e resultaram em 526 decisões judiciais. O Pará concentrou a maioria dos casos (60%), seguido por Amazonas (15%) e Tocantins (8%). Estados como Rondônia, Acre, Amapá, Roraima, Maranhão e Mato Grosso registraram menos de 5% das ações, mas apresentaram índices igualmente baixos de condenação.
Os delitos mais recorrentes foram invasão de terras públicas (25%), falsidade ideológica (15%) e estelionato (12%). Ainda assim, 35% das decisões resultaram em absolvição, principalmente por falta de provas ou interpretações favoráveis aos acusados. A morosidade também impacta: em média, os processos levaram seis anos para serem julgados e, em 33% dos casos, os crimes prescreveram antes da sentença.
Das 526 decisões, apenas 39 resultaram em condenações, envolvendo 24 réus. Quase metade dessas sentenças foi por crimes ambientais. Outro dado preocupante é que 64% das ilegalidades ocorreram em Unidades de Conservação. Mesmo a invasão de terras públicas, crime mais comum, gerou apenas duas condenações.
Para o Imazon, a criação de varas especializadas em conflitos agrários e o fortalecimento dos órgãos fundiários são medidas urgentes para dar maior efetividade ao combate à grilagem. Em estados como Rondônia, que enfrenta forte pressão sobre áreas protegidas e terras públicas, essas ações seriam fundamentais para conter a expansão de atividades ilegais.
Portal SGC
