O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) instituiu, por meio da Portaria MIDR nº 2.429, de 6 de agosto de 2025, o Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial – INOVA. A iniciativa, que tem como objetivo a aquisição e doação de máquinas, equipamentos e veículos essenciais, busca impulsionar um desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e sustentável, prioritariamente nos territórios elegíveis da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
A AROM destaca a relevância do programa para os municípios rondonienses, pois a portaria prioriza territórios que apresentam baixos indicadores socioeconômicos e infraestrutura deficiente, com o objetivo de corrigir desigualdades e promover o crescimento. O INOVA será implementado em todo o território nacional, mas terá foco nos municípios classificados como de média e baixa renda, que se enquadram na tipologia da PNDR.
Objetivos e escopo do programa
O programa INOVA possui objetivos claros, como a promoção da convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida, o fortalecimento das cadeias produtivas e a estruturação de processos produtivos e de sistemas de comercialização. Para isso, o MIDR irá adquirir de forma centralizada uma ampla gama de equipamentos e veículos, incluindo:
- Linha Amarela (Máquinas Pesadas): Retroescavadeiras, pá-carregadeiras, motoniveladoras e rolos compactadores.
- Tratores Agrícolas e Implementos: Tratores, micro tratores, carretas, roçadeiras, plantadeiras e grades.
- Veículos diversos: Picapes 4×4, caminhões-pipa, caminhões basculantes, quadriciclos e triciclos.
Critérios e obrigações para participação
A participação dos entes federativos ocorrerá por meio da assinatura de um Termo de Doação com encargos. Para se tornarem beneficiários, os municípios deverão:
- Comprovar capacidade jurídica para receber a doação.
- Apresentar um diagnóstico que demonstre a demanda específica por máquinas, considerando o perfil de produção e a condição das estradas vicinais.
- Declarar que possuem infraestrutura e equipe técnica qualificada para operar, manter e conservar os bens recebidos.
- Comprometer-se, por meio do termo, a utilizar os bens exclusivamente para os objetivos do programa, como a manutenção de estradas vicinais, a promoção da inclusão produtiva e o desenvolvimento regional.
A Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) destaca a colaboração como um pilar central para o sucesso do Programa INOVA. A medida visa promover a cooperação entre os governos federal, estadual, distrital, municipal e associações, a fim de garantir a aplicação eficiente dos recursos. O objetivo final é assegurar que os bens sejam utilizados de forma eficaz e atinjam as metas do programa.
Assessoria AROM
