A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) destaca um grave problema fiscal que compromete a infraestrutura local, com base em um levantamento divulgado nesta terça-feira (12), pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estudo revela que os municípios brasileiros gastam cerca de R$ 3,6 bilhões por ano com a manutenção de parte das estradas vicinais, enquanto os repasses federais para essa finalidade somam apenas R$ 371 milhões anuais.
A insuficiência de recursos é histórica, comprometendo a mobilidade da população rural, o escoamento da produção agrícola e a própria economia. O estudo, que ouviu 2,6 mil municípios (46% de todo o país), identificou que o custo médio anual de manutenção é de R$ 10,9 mil para cada quilômetro de estrada vicinal, com os valores mais elevados sendo registrados na região Norte, onde o custo atinge R$ 14,3 mil por quilômetro.
Quando se estima a manutenção de toda a malha vicinal do país, a área de 2 milhões de quilômetros, os gastos anuais chegariam a R$ 20,4 bilhões. Para um tratamento ambiental adequado, o valor médio sobe para R$ 36 mil por quilômetro, o que implicaria em uma necessidade de R$ 70,9 bilhões somente para os municípios que participaram da pesquisa.
A AROM reitera seu compromisso com o fortalecimento do municipalismo, defendendo a necessidade de uma distribuição mais justa e suficiente de recursos federais para que os municípios de Rondônia e de todo o Brasil possam cumprir com suas obrigações e garantir uma infraestrutura rural digna e segura para a população.
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Assessoria AROM
