Multas, embargos e até prisão podem ser aplicados a quem descumprir normas; saiba quais ações são consideradas crimes ambientais
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) está intensificando as fiscalizações em Porto Velho para combater infrações que ameaçam os recursos naturais e a saúde da população. Práticas como descarte irregular de lixo, queimadas não autorizadas e construções em áreas de preservação podem resultar em penalidades severas, incluindo multas, embargos e até prisão.
A legislação municipal prevê punições para quem viola as normas ambientais. Entre as infrações mais recorrentes estão:
- Queimadas sem autorização
- Lançamento de esgoto ou resíduos em locais impróprios
- Poluição sonora, hídrica ou atmosférica
- Ocupação irregular em áreas de preservação permanente
As penalidades variam conforme a gravidade do caso e podem incluir advertências formais, multas diárias, interdição de atividades, suspensão de licenças e demolição de construções irregulares.
Critérios para aplicação das multas
A SEMA avalia fatores como impacto ambiental, reincidência e capacidade financeira do infrator para definir a punição. Vinícius Miguel, secretário da SEMA, ressalta que os autuados têm direito a defesa em duas instâncias administrativas antes da aplicação definitiva das sanções.
Além da SEMA, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) também atua no processo, reunindo representantes do poder público, instituições e sociedade civil. Edjales Brito, conselheiro do CONDEMA, destaca a importância da participação popular na fiscalização, principalmente por meio de denúncias.
A união entre órgãos públicos e comunidade fortalece a governança ambiental e busca garantir a preservação dos ecossistemas locais. Quem identificar crimes ambientais pode denunciar às autoridades competentes para que as medidas legais sejam tomadas.
Portal SGC
