Decisão sobre sobras eleitorais de 2022 altera composição da Câmara dos Deputados, com posse de novos parlamentares em Tocantins, Distrito Federal e Rondônia
A Justiça Eleitoral brasileira realiza nesta terça-feira, 17 de junho de 2025, a diplomação de três deputados federais eleitos após a retotalização dos votos das Eleições Gerais de 2022, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as chamadas sobras eleitorais. A medida, que redefine a distribuição de vagas no sistema proporcional, resultará na substituição de sete parlamentares na Câmara dos Deputados, impactando a representação de estados como Tocantins, Distrito Federal, Rondônia e Amapá. A diplomação marca o início de uma nova fase na legislatura, com a posse dos novos deputados prevista para breve, após compromisso formal junto à Mesa Diretora da Câmara.
No Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), a cerimônia está agendada para as 18h, no plenário do tribunal, em Palmas, onde Tiago Dimas Braga Pereira (Podemos-TO) será diplomado, assumindo a vaga até então ocupada por Lázaro Botelho (PP-TO). No Distrito Federal, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) oficializou a diplomação de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ex-governador do DF, que substituirá Gilvan Máximo (Republicanos-DF). A solenidade no TRE-DF está marcada para o mesmo dia, conforme anunciado em postagem no X pela conta @igorcardim_.
Já em Rondônia, Rafael Bento Pereira, conhecido como Rafael Fera (Podemos-RO), será diplomado pelo TRE-RO, tomando a cadeira de Lebrão (União-RO).
Impacto da decisão do STF
A decisão do STF, concluída em 13 de março de 2025, acolheu embargos de declaração apresentados por PSB, Rede e Podemos, que questionaram a constitucionalidade das regras de distribuição das sobras eleitorais usadas em 2022. As sobras são as vagas remanescentes após a divisão inicial das cadeiras pelo quociente eleitoral, que considera os votos válidos divididos pelo número de vagas em disputa. Até então, apenas partidos que atingissem 80% do quociente eleitoral e candidatos com pelo menos 20% desse quociente podiam disputar essas vagas, conforme estipulado pela minirreforma eleitoral de 2021.
Em fevereiro de 2024, o STF considerou essas cláusulas inconstitucionais, por violarem os princípios do pluralismo político e da soberania popular, mas inicialmente determinou que a mudança valeria apenas a partir de 2024. Contudo, após recursos, a maioria dos ministros – Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes – votou pela aplicação retroativa às eleições de 2022, resultando na anulação dos mandatos de sete deputados federais eleitos naquele ano. A decisão foi publicada em 14 de maio de 2025, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, notificou os TREs para retotalizar os votos e proclamar os novos eleitos.
Diplomação no Amapá já foi realizada
No Amapá, a diplomação de quatro deputados federais ocorreu em 10 de junho de 2025, às 16h, no auditório do TRE-AP, em Macapá, conforme informado por postagens no X (@NeyPantaleaoTV e@PauloSilva1955).
Os novos parlamentares são Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP) e Professora Marcivania (PCdoB-AP), que assumem as vagas de Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP) e Augusto Puppio (MDB-AP), respectivamente. A retotalização no estado foi especialmente impactante, com quatro trocas de deputados, refletindo a força da decisão do STF em alterar a composição da bancada amapaense.
Quem são os novos deputados?
- Tiago Dimas (Podemos-TO): Com 42.970 votos em 2022, Tiago Dimas reassume o mandato de deputado federal, cargo que já ocupou anteriormente. Ele substitui Lázaro Botelho, que teve 13.668 votos. A diplomação reforça a transparência do processo eleitoral, conforme destacado pelo TRE-TO em comunicado oficial.
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF): Ex-governador do Distrito Federal (2015-2018), senador (2011-2014) e deputado federal (2007-2011), Rollemberg retorna à Câmara com 51.926 votos obtidos em 2022. Ele assume no lugar de Gilvan Máximo, que teve 20.923 votos. Rollemberg expressou serenidade e alegria com a decisão, destacando a importância da justiça eleitoral e seu compromisso de “trabalhar em dobro” pelo DF, conforme declarou ao Brasil de Fato. Sua posse é vista como um reforço à base de apoio do governo Lula na Câmara, segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF).
- Rafael Fera (Podemos-RO): Pré-candidato à prefeitura de Ariquemes (RO), Rafael Bento Pereira, conhecido como Rafael Fera, assume a vaga de Lebrão. Sua diplomação consolida a mudança na representação rondoniense, alinhada à nova interpretação do STF.
Próximos passos
Embora diplomados, os novos deputados precisam prestar compromisso junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para assumir oficialmente seus mandatos. Esse ato, conforme prática usual, ocorre durante sessões deliberativas da Casa. A decisão do STF gerou reações variadas. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou que “decisão judicial não se comenta, cumpre-se”, segundo o portal GPS Brasília. Já deputados da oposição, como os do PL, que perdeu duas cadeiras, criticaram a medida, apontando tensões com o Judiciário, conforme noticiado pela CNN Brasil.
A retotalização dos votos e a troca de parlamentares evidenciam o impacto das decisões judiciais na composição do Legislativo, reforçando o papel do STF e do TSE na garantia da legitimidade do processo eleitoral. A mudança também reacende o debate sobre a necessidade de reformas no sistema eleitoral brasileiro, tema que deve ganhar força às vésperas das eleições municipais de 2026.
Fonte: Painel Político.
