Mesmo com um contrato milionário com a Prefeitura de Porto Velho, a empresa M Construções & Serviços Ltda, responsável por parte da limpeza urbana da capital, está sendo acusada de submeter seus trabalhadores a condições análogas à escravidão. O valor exato repassado à empresa no mês de março deste ano foi de R$ 1.898.696,34, conforme a Nota Fiscal nº 2189. Ainda assim, os profissionais que prestam os serviços enfrentam jornadas exaustivas, sem acesso a água potável, local de descanso ou estrutura mínima para refeições.
As denúncias foram confirmadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Terceirização e Prestação de Serviços do Estado de Rondônia (SINTELPES). Durante uma vistoria realizada no dia 22 deste mês, a presidente da entidade, Ana Aragão, flagrou trabalhadores deitados nas calçadas, sob árvores, em meio à poeira e sob sol intenso, tentando descansar durante o horário de almoço. A dirigente sindical classificou a situação como “humilhação pública”, comparando-a a fazendas escravocratas.
Segundo o sindicato, a empresa não fornece banheiro, área de convivência, refeitório, nem ao menos água tratada aos trabalhadores. Há ainda queixas de que as refeições, quando fornecidas, são de péssima qualidade. Além disso, os funcionários são obrigados a cumprir jornadas superiores a 8 horas diárias, sem qualquer acordo coletivo com o sindicato da categoria – uma violação direta da legislação trabalhista e das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho.
Ana Aragão também responsabiliza diretamente a Prefeitura de Porto Velho, afirmando que o município é corresponsável tanto pelas condições atuais de trabalho quanto por eventuais descumprimentos legais, incluindo verbas rescisórias que possam ser cobradas futuramente. As denúncias já foram encaminhadas ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, que devem apurar as possíveis infrações.
Volume de serviços considerável, mas na Nota Fiscal
A própria Nota Fiscal da empresa demonstra um volume considerável de serviços prestados em março: 253 metros de raspagem em pavimentação, 325 metros de varrição, roçagem em mais de 20 mil metros quadrados, 46 bocas de lobo limpas e desobstruídas, além da coleta e transporte de 590 toneladas de resíduos. Apenas com os chamados “serviços especiais extraordinários”, o montante pago foi de R$ 248.667,24.
O contraste entre os números milionários recebidos pela empresa e o abandono a que são submetidos os trabalhadores escancara a omissão do poder público e o modelo precário de terceirização adotado em Porto Velho. Enquanto trabalhadores da saúde enfrentam atrasos salariais e médicos denunciam calotes, a M Construções & Serviços continua recebendo rigorosamente em dia – mesmo diante de fortes indícios de violação de direitos fundamentais.
A reportagem aguarda posicionamento da Prefeitura de Porto Velho sobre a situação dos trabalhadores vinculados à empresa contratada.
Por Rondoniaagora