A Prefeitura de Ouro Preto do Oeste divulgou um comunicado reforçando as regras para o descarte de entulho em áreas públicas. Conforme estabelece a Lei nº 2402, de 18 de outubro de 2017, os moradores só poderão colocar restos de construção, móveis velhos, galhos de árvores, grama e madeira em frente aos seus imóveis no primeiro dia de cada mês.
O recolhimento será realizado gratuitamente pela administração municipal nesta data específica. Em caso de descumprimento, o morador estará sujeito a multa conforme a legislação vigente.
A medida tem o objetivo de organizar o descarte de materiais e manter a cidade limpa, além de garantir a livre circulação de pedestres. Para moradores que estão em processo de construção, é permitido o depósito de materiais como areia, brita e tijolos a qualquer momento, desde que respeitado o espaço destinado à passagem de pedestres e feito o uso de caçambas licenciadas.
Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato pelo WhatsApp (69) 99371-2011.
fonte: ouropretodooeste.com
