O PL, de autoria do Poder Executivo, acresce 60% sobre o salário base dos analistas
Os Analistas Contábeis da Contabilidade Geral do Estado (Coges) serão contemplados com um Adicional de Incentivo ao Desenvolvimento da Contabilidade (ADC), que representará um acréscimo de 60% sobre o salário base. Na terça-feira (6), a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 129/2025, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 1.115, de 22 de dezembro de 2021, e revoga as Leis Complementares nº 697, de 26 de dezembro de 2012, e nº 911, de 12 de dezembro de 2016, possibilitando esse reajuste.
O PL, de autoria do Executivo Estadual, estabelece novas regras para o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do cargo de Analista Contábil. Entre os avanços estão: a criação do Adicional de Incentivo ao Desenvolvimento da Contabilidade (ADC); a progressão anual, com efeitos financeiros a partir da conclusão do estágio probatório; e o Adicional de Qualificação Profissional, conforme titulação acadêmica e capacitações:
- Especialização (pós-graduação lato sensu): +20%
- Mestrado: +30%
- Doutorado: +35%
- Capacitações de 100h: +2% a cada 100h, até o limite de 10%
Valorização do capital humano
Em justificativa anexada à Mensagem nº 46, de 23 de abril de 2025, o Governo de Rondônia afirma que, além do escopo técnico e da complexidade das responsabilidades atribuídas ao Analista Contábil, a remuneração atual desses profissionais não reflete de forma adequada a importância e o impacto direto que sua atuação tem sobre a eficiência dos gastos públicos e a boa governança.
“Para manter a qualidade dos serviços contábeis prestados ao governo, é fundamental garantir a retenção de talentos. Profissionais altamente qualificados e especializados em contabilidade pública estão sendo atraídos para outros concursos públicos, onde os salários são mais competitivos”, explica o texto.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Texto: Isabela Gomes I Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz I Secom – Governo de Rondônia