Recursos serão destinados a alunos da rede municipal; decisão foi unânime em
sessão extraordinária.
Em sessão extraordinária realizada no dia 27 de janeiro de 2025, a Câmara de
Vereadores de Cacoal aprovou por unanimidade o remanejamento de crédito no
valor de R$ 2,2 milhões dos recursos próprios dos cofres da Prefeitura para a
Secretaria Municipal de Educação. O valor será utilizado na aquisição de uniformes
escolares para alunos da rede municipal. Os recursos foram realocados de outras
secretarias para atender à demanda, após decisão do Tribunal de Contas de
Rondônia que proíbe a compra de materiais escolares com os 25% dos recursos
constitucionalmente destinados à educação.
Remanejamento atende necessidade das famílias
A vereadora Nice Condaque afirmou que a aprovação do projeto visa auxiliar
famílias, especialmente aquelas com mais de um filho em idade escolar, que
enfrentam dificuldades para arcar com os custos de uniformes e materiais. “O
prefeito Adailton Fúria está de parabéns por mais essa iniciativa em prol da melhoria
das condições de aprendizagem dos alunos”, afirmou.
Segundo consta no projeto de lei apresentado à Câmara de vereadores, a compra
dos uniformes será realizada por meio de adesão à ata de registro de preços da
Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (AMESP), do Estado
de Minas Gerais. Essa modalidade de compra não passa pelo demorado processo
de licitação De acordo com os técnicos a medida visa agilizar a entrega dos
uniformes aos alunos.
O vereador Alaezio destacou que a medida é inovadora e beneficiará alunos nas
fases iniciais da jornada escolar. Ele também destacou o compromisso da Câmara
em aprovar projetos que atendam às necessidades da população, com foco especial
na educação. “Estamos comprometidos em trabalhar para dar celeridade aos
projetos que sejam de interesse da população,”acrescentou
Aprovado a Faculdade da Prefeitura
A vereadora Dra. Amália Milani, que também votou pela aprovação do projeto,
destacou que, na mesma sessão extraordinária, foi aprovada a proposta que
autoriza o prefeito Adailton Fúria a implantar o Programa de Inclusão Social
‘Universidade para Todos – Faculdade da Prefeitura’. A iniciativa reforça o
investimento em políticas públicas educacionais no município. ‘Agora, vamos
acompanhar a implantação do programa de uniformes para os nossos alunos e do
programa Universidade da Prefeitura. Estamos confiantes de que os benefícios para
a população serão imediatos’, ressaltou a vereadora.
Edna Okabayashi
Jornalista
