“O Diretor-Presidente afastado afirmou que logo que for notificado irá recorrer”
O prefeito Affonso Cândido assinou na última semana um Decreto que determina a intervenção temporária na Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ji-Paraná (Agerji). Com essa decisão, Gileno Serqueira Diretor-Presidente da referida instituição foi afastado do cargo para responder o chamado Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
De acordo com o relatório apresentado pela a Comissão de Transição, diversas irregularidades teriam sido executadas pelo o, agora, presidente afastado resultando em uma total ineficiência e má gestão na direção da Agerji, entre as quais: Ausência do sistema de controle interno, sistema de custos, demonstração do resultado econômico, não entrega de relatórios ao Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab), ausência de medidas adequadas apontadas no relatório de auditoria interna, falta de divulgação dos serviços prestados, falta de regulamento próprio sobre a operacionalização e não atender às recomendações do auditor de controle interno nas contas anuais (2016 a 2022).
Outras irregularidades
O contrato de água está vencido, a prefeitura opera sem licença ambiental, jogando efluentes In Natura, sem nenhum tratamento nos igarapés da cidade, resultando na abertura de uma ação por crime ambiental pelo Ministério Público (MPE). O presidente afastado deixou de responder diversos ofícios e demonstrando desrespeito e desconhecimento de suas funções.
Ainda de acordo com o relatório, o presidente da Agerji responde o processo 7010498-95.2024.8.22.0005, estando ele cumprindo as seguintes condições processuais: Comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, bimestral, Proibido de se ausentar de seu endereço sem comunicar ao juízo, bem como da comarca, por mais de 15 (quinze) dia, entre outros.
Afastamento
Com o exposto ficou definido a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente da Agerji. O processo tem como objetivo apurar a ocorrência de fatos que indicam o não cumprimento dos deveres inerentes ao cargo, em especial no que tange à gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos e ao respeito e princípios constitucionais da administração pública.
O afastamento cautelar do mesmo do cargo será sem prejuízo da remuneração, até a conclusão do referido processo administrativo.
Resposta
Em contato com a reportagem, o Diretor-Presidente afastado, Gileno Cerqueira disse que entrou no comando da Agerji em 14 de outubro de 2024. Segundo ele, os fatos relatados versam antes da nomeação do mesmo, assim como o prefeito Afonso Cândido, não responde pelos atos do ex-prefeito, Isaú Fonseca. “Medidas ilegais não se cumpre, recorre a Justiça, assim que eu for notificado oficialmente, recorrerei”, afirmou.
Portal SGC