A realização de um mega réveillon no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho, está no centro de uma controvérsia envolvendo a preservação do patrimônio tombado federal. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) emitiu um ofício nesta segunda-feira (16) denunciando irregularidades cometidas pela empresa Amazonfort, concessionária responsável pela gestão do espaço. O órgão vedou a realizou do evento.
Outra grande polêmica é que até mesmoe estudantes são cobrados para visitarem o local.
O documento sobre o réveillon, endereçado à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ao Ministério Público Federal (MPF), à Prefeitura de Porto Velho e à própria Amazonfort, destaca que normas de proteção ao patrimônio histórico têm sido desrespeitadas reiteradamente. Entre as principais preocupações do IPHAN está a ausência de apresentação prévia de projetos para eventos e intervenções, conforme previsto na Portaria IPHAN nº 420/2010.
O local foi totalmente revitalizado e entregue a população em maio. A obra custou cerca de R$ 30 milhões.
Eventos sem autorização
De acordo com o ofício, eventos como o “Pagode Carioca”, realizado em 7 de dezembro, ocorreram sem as devidas autorizações do Instituto, apesar de alertas prévios sobre a necessidade de submissão e aprovação de projetos. A fiscalização do IPHAN esteve no local antes da realização do evento e notificou os organizadores, mas as normas não foram cumpridas.
A preocupação maior, porém, recai sobre o “Mega Réveillon”, que está sendo amplamente divulgado nas redes sociais com expectativa de público superior a 3 mil pessoas. Segundo o IPHAN, o projeto para o evento foi apresentado apenas na sexta-feira (13), sem as autorizações exigidas previamente.
O documento também alerta para o risco de danos à integridade do patrimônio histórico, especialmente porque o evento prevê a ocupação do Galpão 3 e de áreas ainda não abertas ao público, que abrigam acervos históricos sensíveis e carecem de isolamento adequado.
Falta de tempo hábil e recesso prejudicam análise
A superintendente do IPHAN em Rondônia, Alyne Mayra Rufino dos Santos, destacou no ofício que, devido ao prazo de 45 dias necessário para a análise de projetos, não há tempo hábil para a regularização do evento antes do final do ano. Além disso, o setor técnico responsável pela avaliação estará em recesso de 23 a 27 de dezembro, agravando a situação.
Ação conjunta solicitada
O IPHAN solicitou a atuação conjunta da União, MPF, Prefeitura de Porto Velho e sociedade para assegurar o uso responsável e sustentável do Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. O objetivo é evitar prejuízos ao patrimônio histórico e reforçar a importância de respeitar as normativas legais.
Fonte: Rondoniaagora
