São avaliados critérios baseados em normas como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realiza, nesta sexta-feira (6/12), às 9 horas, em seu auditório, evento para entrega dos certificados do Selo da Transparência Pública. A ação encerra as atividades do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), ciclo 2024. O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa nacional para incentivar a transparência ativa nos portais públicos de órgãos de todas as esferas de governo. São avaliados critérios baseados em normas como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, reconhecendo as instituições que atingem altos níveis de transparência. A ação tem a coordenação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros, entre os quais, o TCE rondoniense. ENTENDA O PROGRAMA Na edição de 2024, foram avaliados 7.370 portais de órgãos públicos em todo o Brasil, resultando em um aumento de 10% no índice nacional de transparência, alcançando 63,94%. Em Rondônia, o índice geral foi de 75%. Do total de 110 portais avaliados no estado, 65 foram certificados com selos diamante (índice de transparência acima de 95%), ouro (índice de 85% a 94%) e prata (índice de 75% a 84%). O TCE-RO, que também é avaliado, foi reconhecido, pelo terceiro ano consecutivo, com o Selo Diamante, o mais alto nível de qualidade. Com a nota histórica de 99,23%, o portal eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) recebeu o Selo Diamante. O anúncio ocorreu durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, no Paraná. Mais informações sobre o programa e os resultados estão disponíveis no site da Atricon e no Radar Nacional da Transparência Pública.
Fonte: Jornalrondoniavip
