Expectativa é que em 2025, o governo federal faça a entrega dos títulos definitivos dos loteamentos.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) definiu com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia (SPU) a data de início da regularização das famílias que estão ocupando áreas de terras no entorno do Aeroporto de Ji-Paraná. Logo após assumir o mandato na Assembleia Legislativa, a deputada iniciou diálogos com o governo Lula em Brasília (DF) para resolver o impasse.
“Desde quando fui vereadora em Ji-Paraná que lutamos em defesa dessas famílias. E agora na Assembleia Legislativa conseguimos avançar com esse litígio que se arrasta por anos. A boa notícia é que já temos data para o início oficial de todo processo de reconhecimento das propriedades para fazer a regularização fundiária. Agora eles serão donos de fato de suas terras. Essa medida vai trazer dignidade. Estamos alegres com esse primeiro passo e ficaremos muito mais felizes quando pudermos entregar o título definitivo”, falou Cláudia de Jesus.
Entenda o caso
Há mais de 40 anos, os 400 moradores do setor chacareiro sonham com a documentação legal de seus loteamentos. Agora a área excedente do aeroporto da Secretaria de Aviação Civil será transferida para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), permitindo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) comece o processo de georreferenciamento e titulação.
As terras que fazem parte do imbróglio jurídico são ocupadas por trabalhadores que fazem o plantio, cultivo de atividades da agricultura familiar e criação de animais com objetivo de garantir subsistência econômica. Com a posse dos lotes, os moradores terão seus direitos reconhecidos e acesso a programas sociais dos governos municipal, estadual, federal e crédito bancário.
Próximos passos
Uma reunião de trabalho ficou definida em Ji-Paraná no salão da Comunidade São Domingos Sávio, na Travessa do Aeroporto de Ji-Paraná, no sábado, dia 23 de novembro, às 09h.
Haverá presença de representantes do governo federal como: João Pedro, Diretor de Governança Fundiária do Incra; Luiz Rodrigo de Oliveira, Chefe de Gabinete da Presidência do Incra e Lúcio Geraldo de Andrade, Presidente da Secretária do Patrimônio da União. Também vão participar Luís Flávio Carvalho Ribeiro, Superintendente do Incra no estado e João Batista Nogueira, Superintendente da SPU no estado com diretores e técnicos da Superintendência Estadual de Patrimônio.
“Será um momento para alinhar detalhes com o Incra e a SPU, que planejam iniciar o trabalho de campo na semana seguinte. A previsão é que a regularização e entrega dos títulos ocorram até o ano que vem. A ausência de documentação oficial tem sido um obstáculo para os agricultores familiares da área, dificultando o acesso a crédito e investimentos. Para quem pensa no coletivo, que se preocupa com a vida das pessoas, isso é uma conquista muito grande”, concluiu a deputada.
Texto: Francisco Costa I Assessoria parlamentar
