O MP também pediu que, em 90 dias, a Administração adote ações para a criação ou adequação do Protocolo Operacional Padrão.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Pimenta Bueno que promova melhorias no atendimento médico de urgência do Hospital e Maternidade Ana Neta, em especial em relação à disponibilidade e regularidade da operação do Serviço de Utilidade Pública (SUP), número 192.
A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Fábio Augusto Parente Capela e instruiu que, no prazo de 30 dias, o Município promova as medidas necessárias para garantir o efetivo funcionamento e operacionalização ininterruptos do serviço de atendimento telefônico para a comunicação de emergências do hospital.
O MP também pediu que, em 90 dias, a Administração adote ações para a criação ou adequação do Protocolo Operacional Padrão, regulamentando o atendimento com relação à Política Nacional de Atenção às Urgências, contemplando, necessariamente, recursos materiais e humanos (servidores) necessários ao seu funcionamento.
Deverão ser providenciadas orientações relativas ao cumprimento de funções e atribuições pelos operadores de linhas de atendimento telefônico, conectadas pelo número de emergência ”192”, sendo feita a triagem dos chamados e a regulação médica de urgência.
Entre outras medidas, o Ministério Público solicitou, também no prazo de 90 dias, que sejam feitas a integração e cooperação institucional com o Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar, garantindo maior efetividade ao serviço.
Direito
O acesso a serviços de saúde é um direito previsto pela Constituição Federal. Em caso de denúncias, acione a Ouvidoria do Ministério Público de Rondônia, pelo WhatsApp (69) 999 770 127.
